Termos e Condições

1. Definições

• Tucumã ou Nós: Tucumã Consultoria Empresarial, com endereço em Av. Sete de Setembro 946, Centro, Porto Velho - RO.
• Site: o endereço eletrônico acessível em tucumane.pro.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse o Site.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata um dos serviços da Tucumã.
• Serviço: os trabalhos de consultoria descritos no Site — Descrição do Modelo de Negócio, Revisão de Logística e Distribuição, e Planejamento de Crescimento.
• Contrato: o instrumento formalizado entre a Tucumã e o Cliente para a prestação de um Serviço.

2. Aceitação dos termos

O uso do Site implica aceitação destes Termos. Para contratar um Serviço, o Cliente deve ter capacidade civil plena (maior de 18 anos ou representante legal de pessoa jurídica). A aceitação formal ocorre com a assinatura do Contrato específico de cada serviço.

3. Descrição dos serviços

A Tucumã oferece três modalidades de consultoria empresarial com escopo e prazo definidos:

• Descrição do Modelo de Negócio (3 semanas, R$ 140): documento escrito sobre como a empresa ganha dinheiro.
• Revisão de Logística e Distribuição (10 semanas, R$ 445): análise de custos e processos de entrega.
• Planejamento de Crescimento (5 meses, R$ 725): modelagem de cenários e plano por fases.

Os serviços estão disponíveis prioritariamente para empresas sediadas em Rondônia e estados do Norte do Brasil. Atendimentos remotos podem ser realizados para clientes de outras regiões, sujeito a avaliação prévia.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer documentos e informações necessários ao trabalho dentro dos prazos acordados.
• Disponibilizar interlocutor com acesso às informações da empresa durante o prazo do Contrato.
• Não utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar documentos entregues pela Tucumã sem autorização expressa.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site — textos, estrutura, identidade visual — é de propriedade da Tucumã. Os documentos entregues ao Cliente como resultado de um Serviço são de uso do Cliente para os fins acordados no Contrato. Os modelos, frameworks e metodologias utilizados pela Tucumã permanecem de sua propriedade intelectual.

6. Pagamento

Os valores dos Serviços são os divulgados no Site na data da contratação. O pagamento é realizado em reais (BRL), nas condições definidas no Contrato — que podem prever parcelamento vinculado a etapas. Aceita-se transferência bancária, PIX e outras formas acordadas no Contrato. Atrasos no pagamento sujeitam o Cliente aos encargos previstos no Contrato.

7. Escopo e alterações

O escopo de cada Serviço é definido no Contrato. Solicitações de ampliação de escopo durante o trabalho serão objeto de aditivo contratual, com prazo e valor definidos separadamente. Atrasos causados pelo Cliente na entrega de documentos podem impactar os prazos sem ônus para a Tucumã.

8. Confidencialidade

A Tucumã trata como confidenciais todos os documentos, dados e informações recebidos do Cliente durante a prestação do Serviço. Essa obrigação está detalhada em cláusula específica de cada Contrato e permanece vigente por dois anos após o término do trabalho.

9. Limitações e isenções

Os documentos e análises entregues pela Tucumã refletem o trabalho realizado com base nas informações disponibilizadas pelo Cliente. A Tucumã não garante resultados específicos de negócio decorrentes das recomendações. Projeções financeiras dependem de premissas que são declaradas explicitamente nos documentos. A responsabilidade da Tucumã limita-se ao valor total do Contrato correspondente ao Serviço prestado.

10. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Tucumã será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de decisões tomadas pelo Cliente com base nos documentos entregues. A responsabilidade total da Tucumã, em qualquer circunstância, não excederá o valor pago pelo Cliente pelo Serviço em questão. Situações fora do controle das partes (caso fortuito ou força maior) suspendem as obrigações pelo período em que perdurem.

11. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Tucumã por quaisquer perdas, danos ou custos decorrentes do descumprimento destes Termos ou do Contrato, ou do uso indevido dos documentos entregues.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato com aviso prévio de quinze dias, nas condições ali previstas. A rescisão não exime o pagamento pelos trabalhos já realizados até a data da comunicação. As cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão.

13. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes tentarão resolução amigável no prazo de trinta dias. Não havendo acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Porto Velho - RO como competente para dirimir quaisquer conflitos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com o Contrato específico, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
• Cessão: o Cliente não pode ceder obrigações ou direitos do Contrato sem consentimento escrito da Tucumã.

15. Alterações nestes termos

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado do Site após alterações implica aceitação das novas condições. Para contratos em andamento, alterações só se aplicam com consentimento do Cliente.

16. Contato

• Tucumã Consultoria Empresarial
• [email protected]
• Av. Sete de Setembro 946, Centro, Porto Velho - RO, 76801-096